Tabela de Serviços

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Proteção de dados pessoais

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tem o compromisso de proteger a sua privacidade e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais que lhe forem transmitidos.

 

Sempre que em alguma operação de autenticação junto dos nossos serviços fornecer os seus dados pessoais, a INCM garante a proteção dos seus dados pessoais através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

 

Para mais informações relativas às práticas de proteção de dados da INCM, ou caso pretenda enviar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de [email protected].

Marcas de Responsabilidade

Alteração de Marcas de Garantia de Toque⁴

Equivalente ao serviço de ensaio e marcação, destinando-se exclusivamente a artigos já legalizados e que sofreram alterações, apresentados  pelo mesmo cliente e mediante apresentação de declaração fundamentada.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Análise de lotes¹

Ensaio de lotes de artigos para separação em sub-lotes de diferentes metais precioso/toque legal e/ou metal comum, por Espectrometria de Fluorescência de Raios X Dispersiva de Energias.

Ensaio não destrutivo (requer a raspagem da superfície em ensaio). Poderá haver necessidade de realizar adicionalmente  ensaios químicos (ensaio destrutivo).

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Armazenamento de artigos com metal precioso

Armazenamento de artigos com metal precioso a pedido do operador económico.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Depósito de peças apreendidas⁶

Depósito de peças apreendidas por entidades oficiais a aguardar decisão judicial.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de artigos de importação temporária

Ensaio de artigos em fase de acabamento, ou peças destinadas a ser incorporadas em artigos, importados temporariamente e reexportados, depois de acabados ou transformados pela indústria nacional.

 

Emissão de Documento 

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação¹

Ensaio de artigos com metal precioso, de acordo com os métodos de ensaio e mediante a aposição das marcas de contrastaria portuguesas, conforme determinado no RJOC.

 

Emissão de Documento 

Relatório de ensaio para barras;
Boletim de Alfândega para Importações

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação ao domicílio⁴

Equivalente ao serviço de Ensaio e Marcação, sendo executado fora da contrastaria.
Deve ser apresentado um pedido fundamentado para obter autorização.

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação AP (Autorização Prévia)⁷

Equivalente ao serviço de Ensaio e Marcação, aplicando-se exclusivamente a artigos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, de acordo com o «Regulamento de Reconhecimento Mútuo»

 

Emissão de Documento

Notificações e Relatório de Ensaio quando aplicável

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação da Convenção¹

Ensaio de artigos e relógios de metal precioso, segundo os métodos de ensaio utilizados e aposição da Marca Comum de Controlo, de acordo com as regras aprovadas pelo Comité Permanente da Convenção sobre Controlo e Marcação de Artefactos de Metais Preciosos².

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação de artigos antigos²

Serviço equivalente ao serviço de Ensaio e Marcação, aplicando-se exclusivamente a Artefactos de Ourivesaria de Interesse Especial.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Ensaio e marcação de artigos usados³

Serviço equivalente ao serviço de Ensaio e Marcação, aplicando-se exclusivamente a artigos com metal preciosos comercializados em segunda mão.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

 

Ensaio de ligas de ouro por Coopelação

Ensaio de ligas de metal precioso para determinação do teor de ouro pelo método de Copelação (ensaio de fogo), segundo a norma ISO 11426 ou pelo método de microcopelação (ensaio de fogo), baseado na norma ISO 11426.

O cliente fornece a amostra e define o local de recolha da amostra, quando aplicável.

Ensaio destrutivo.

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de ligas de paládio por ICP

Ensaio de ligas de metal precioso para determinação do teor de paládio por Espectrometria de Emissão com Plasma indutivo (ICP), com ítrio como padrão interno, baseado na norma ISO 11495.

O cliente fornece a amostra e define o local de recolha da amostra, quando aplicável.

Ensaio destrutivo.

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de ligas de platina por ICP

Ensaio de ligas de metal precioso para determinação do teor de platina por Espectrometria de Emissão com Plasma indutivo (ICP), com ítrio como padrão interno, baseado na norma ISO 11494.

O cliente fornece a amostra e define o local de recolha da amostra, quando aplicável.

Ensaio destrutivo.

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de ligas de prata por Potenciometria

Ensaio de ligas de metal precioso para determinação do teor de prata por Volumetria (potenciometria) com brometo de potássio, segundo a norma ISO 11427 ou  por Volumetria (potenciometria) toma reduzida baseado  na norma ISO 11427.

O cliente fornece a amostra e define o local de recolha da amostra, quando aplicável.

Ensaio destrutivo.

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de metais por ICP

Ensaio de ligas metálicas para determinação do teor de metais, por Espectrometria de Emissão com Plasma indutivo (ICP), com ítrio como padrão interno.

O cliente fornece a amostra e define o local de recolha da amostra, quando aplicável.

Ensaio destrutivo.

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de metais por FRXDE

Ensaio de ligas metálicas para determinação da composição e respetivo teor, por Espetrometria de Fluorescência de Raios X Dispersiva de Energias.

O cliente define o local onde será efetuado o ensaio.

Ensaio não destrutivo (requer a raspagem da superfície em ensaio).

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de peças e/ou componentes

Ensaio de artigos com metal precioso abrangidos pelo regime de isenção por peso (n.º 4 do artigo 9.º do RJOC), de peças e/ou componentes com metal precioso ou metal comum e de artigos com metal precioso abrangidos pelo regime de ensaio e marcação facultativo previsto no D.L. n.º 44/2016, de 17 de agosto.

 

Emissão de Documento

Boletim de Alfandega, se aplicável

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Ensaio de produtos importados

Ensaio de artigos importados, para verificação do metal e toque.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Exame de artigos⁶

Determinação do tipo e do toque dos metais, inspeção para determinação da origem e autenticidade das marcas apostas em artigos.

 

Emissão de Documento

Exame Pericial

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Exame de verificação de marcas

Identificação ou informação de marcas de contrastaria ao consumidor, para artigos apresentados com a respetiva fatura (serviço gratuito – art. 14.º/3 da Portaria n.º 403-B/2015)

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

10 dias úteis.

Informação e identificação de marcas¹

Identificação e informação de marcas existentes em artigos com metais preciosos. Não é especificado o metal.

 

Emissão de Documento

Informação de Marcas

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Inspeção a 100% de artigos¹

Ensaio de um  artigo  com metal precioso e/ou metal comum, para determinação do teor de metal precioso mais baixo das várias componentes que o constituem, por Espectrometria de Fluorescência de Raios X Dispersiva de Energias .

Ensaio não destrutivo (requer a raspagem da superfície em ensaio).

Emissão de Documento

Relatório de ensaio

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Inutilização de peças

Inutilização de peças de metal precioso e/ou metal comum

 

Emissão de Documento

Auto de inutilização

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Outras marcações a Laser

Equivalente ao serviço de outras marcações a puncionamento, aplicando-se a gravações a laser em diversos materiais.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Outras marcações a puncionamento¹

Aposição da marca de responsabilidade ou de outras marcas.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Prazo a acordar com o cliente.

Peritagem de artigos ao domicílio⁵

Verificação de marcas em artigos com metal precioso, executado fora da contrastaria.
Deve ser apresentado um pedido fundamentado para obter autorização.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

Verificação de marcas de controlo¹

Verificação da origem e autenticidade de marcas de contrastaria oficiais, marcas da Convenção e marcas de Contrastarias reconhecidas como equivalentes pelo Instituto Português da Qualidade.

 

Emissão de Documento

Não

Prazo de Entrega

Regime Expresso – 1 dia útil

Regime Muito Urgente – 2 dias úteis

Regime Urgente – 3 dias úteis

Regime Normal – Até 10 dias úteis

¹ Para titulares de punção de responsabilidade, bem como proprietários e/ou legítimos possuidores de artigos com metal precioso previstos nos termos da legislação aplicável

 

² Aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 56/82, de 29 de abril, e alterada pelos Decretos n.º 42/92, de 13 de outubro, 39/99, de 19 de outubro, e 2/2006, de 3 de janeiro.

 

³ Exclusivo para retalhistas de compra e venda de usados e ainda na compra e venda de usados por prestamistas, de acordo com a legislação aplicável.

 

⁴ Exclusivo para titulares de punção de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

 

⁵ Para operadores económicos licenciados nos termos da legislação aplicável.

 

⁶ Exclusivo para entidades oficiais.

 

⁷ Exclusivo para titulares de punção de responsabilidade nos termos da legislação aplicável, que apresentem artigos com metal precioso provenientes do mercado comunitário.