Marca de Responsabilidade

   

Proteção de dados pessoais

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tem o compromisso de proteger a sua privacidade e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais que lhe forem transmitidos.

 

Sempre que em alguma operação de autenticação junto dos nossos serviços fornecer os seus dados pessoais, a INCM garante a proteção dos seus dados pessoais através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

 

Para mais informações relativas às práticas de proteção de dados da INCM, ou caso pretenda enviar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de [email protected].

MARCA DE RESPONSABILIDADE

 

A marca de responsabilidade consiste numa gravura , com um desenho único e exclusivo, acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico e serve para identificar o responsável pela introdução no mercado do artigo com metal precioso.

 

É uma marca obrigatória, tanto para industriais de ourivesaria, artistas de joalharia e ensaiadores-fundidores nacionais, como para armazenistas e retalhistas de ourivesaria importada que não se encontre legalizada para efeitos de colocação no mercado, responsabilizando-os por:

  1. Defeitos de fabrico;
  2. Falta de homogeneidade entre os diversos artigos presentes nos lotes apresentados para ensaio e pela marcação incorreta desses artigos pela Contrastaria com base nesse motivo;
  3. Viciação de artigos com metais preciosos após a respetiva marcação, com o comprovado conhecimento do titular da marca de responsabilidade;
  4. Colocação no mercado de artigos com metais preciosos dispensados de marcação pela Contrastaria;
  5. Colocação no mercado de artigos que contenham substâncias sujeita a autorizações ou restrições nos termos do Regulamento REACH.

 

Para mais informações veja aqui.

 

Se pretender adquirir uma marca de responsabilidade consulte o nosso catálogo online .

 

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