Informação ao consumidor

   

Proteção de dados pessoais

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tem o compromisso de proteger a sua privacidade e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais que lhe forem transmitidos.

 

Sempre que em alguma operação de autenticação junto dos nossos serviços fornecer os seus dados pessoais, a INCM garante a proteção dos seus dados pessoais através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

 

Para mais informações relativas às práticas de proteção de dados da INCM, ou caso pretenda enviar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de dpo@incm.pt.

A MARCA QUE FAZ A DIFERENÇA

Sabia que a marca de contraste é uma das mais antigas formas de proteger os direitos do consumidor?

 

A marca de Contrastaria garante a espécie e o toque dos artigos com metais preciosos – ouro, prata, platina e paládio.

 

Em Portugal, a Contrastaria é a entidade que garante a certificação das peças, assegurando a proteção do consumidor, prevenindo a falsificação e promovendo a leal concorrência entre os operadores económicos.

 

Para além da marca de contraste, as peças terão de ter, também, uma marca de responsabilidade. A marca de responsabilidade consiste numa gravura com um desenho único e exclusivo acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico e serve para identificar o responsável pela introdução do artigo com metal precioso no mercado.

 

De modo a auxiliar os operadores económicos a cumprirem alguns requisitos legais obrigatórios nas vendas à distância, a Contrastaria proporciona agora, nesta página, a consulta de informações obrigatórias que o operador deve disponibilizar ao consumidor final na venda de artigos com metal precioso: a lista de avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, a cotação dos metais preciosos e as marcas oficias da Contrastaria Portuguesa.

 

Não se esqueça, verifique sempre se as suas joias têm a marca que faz a diferença e informe-se antes de comprar o seu artigo.

 

Em caso de dúvida quanto à autenticidade do metal deverá contactar a Contrastaria em contrastarias@incm.pt

 

Veja aqui, em pormenor e de forma interativa, todas as marcas:

OURO
Cabeça de carneiro

999‰
(24 k)

Marca ouro 999 cabeça de carneiro

916‰
(22 k)

Marca ouro 916 cabeça de carneiro

800‰
(19,2 k)

Marca ouro 800 cabeça de carneiro

750‰
(18 k)

Marca ouro 750 cabeça de carneiro

585‰
(14 k)

Marca ouro 585 cabeça de carneiro

375‰
(9 k)

Marca ouro 375 cabeça de carneiro

PRATA
Cabeça de coelho

999‰

Marca prata 999 cabeça de coelho

925‰

Marca prata 925 cabeça de coelho

835‰

Marca prata 835 cabeça de coelho

830‰

Marca prata 830 cabeça de coelho

800‰

Marca prata 800 cabeça de coelho

PLATINA
Cabeça de Beija-flor

999‰

Marca platina 999 cabeça de beija-flor

950‰

Marca platina 950 cabeça de beija-flor

850‰

Marca platina 900 cabeça de beija-flor

800‰

Marca platina 850 cabeça de beija-flor

PALÁDIO
Cabeça de Lince

999‰

Marca paládio 999 cabeça de lince

950‰

Marca paládio 950 cabeça de lince

500‰

Marca paládio 500 cabeça de lince

BARRAS

Marca barra prata
Marca barra paládio
Marca barra de ouro
Marca barra platina

Uma esfera armilar amovível e sobreposta às palavras platina, ouro, paládio ou prata, para aplicar nas barras desses metais

ARTIGOS DE OURIVESARIA
COM INTERESSE ESPECIAL

Cabeça de velho
Artigos de ourivesaria que contenham marcas de extintos contrastes municipais

Marca cabeça de velho

Cabeça de velho coroada com laurel
Artigos de ourivesaria de reconhecido interesse arqueológico, histórico ou artístico, de fabrico anterior a 1882

Marca cabeça de velho coroada com laurel

Pato
Artigos de ourivesaria de reconhecido interesse arqueológico, histórico ou artístico, de fabrico  posterior a 1882 e desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos

Marca pato

OUTRAS MARCAS

Pintassilgo
Artigos de ourivesaria usados, significando que a garantia de toque se cinge a metal limpo e que recebe a designação de punção especial de Contrastaria

Marca pintassilgo

Coruja
Artigos de ourivesaria cujo responsável pelo fabrico é desconhecido, substituindo a marca de responsabilidade

Marca coruja

Borboleta
Artigos com platina com toque 500, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos

Marca borboleta 500

Libelinha
Artigos com ouro com toque 800, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos

Marca libelinha 800

Joaninha
Artigos com prata com toque 833, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos

Marca joaninha 833

Abelha
Relógios, óculos e lunetas de ouro com toque 750, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos

Marca abelha 750

Artigos compostos
Para marcar as partes de metal precioso, nos artigos de ourivesaria compostos constituídos por metal precioso e metal comum

Marca artigos compostos metal

MARCAS COMUNS DE CONTROLO

OURO

Marca comum controlo ouro 999
Marca comum controlo ouro 916
Marca comum controlo ouro 750
Marca comum controlo ouro 585
Marca comum controlo ouro 375

PLATINA

Marca comum controlo platina 999
Marca comum controlo platina 950
Marca comum controlo platina 900
Marca comum controlo platina 850

PRATA

Marca comum controlo prata 999
Marca comum controlo prata 925
Marca comum controlo prata 830
Marca comum controlo prata 800

PALÁDIO

Marca comum controlo paládio 999
Marca comum controlo paládio 950
Marca comum controlo paládio 500

Portugal é membro da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artefactos Preciosos desde 1982. Este Acordo instituiu a marcação com a Marca Comum de Controlo de modo a pretende facilitar o comércio internacional de artefactos preciosos, possibilitando a exportação para os países membros da Convenção sem formalismos adicionais. É uma marca internacional que tem o mesmo estatuto legal que as marcas oficiais nacionais.

Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro e Aviso n.º 21026/2020, de 29 de dezembro

Quadro de Marcas em vigor desde 1 de janeiro de 2021