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Proteção de dados pessoais

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), tem o compromisso de proteger a sua privacidade e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, respeita e protege os dados pessoais que lhe forem transmitidos.

 

Sempre que em alguma operação de autenticação junto dos nossos serviços fornecer os seus dados pessoais, a INCM garante a proteção dos seus dados pessoais através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

 

Para mais informações relativas às práticas de proteção de dados da INCM, ou caso pretenda enviar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de [email protected].

COMUNICAÇÕES

 

EXPOSIÇÕES E FEIRAS

 

A participação em exposições ou feiras nacionais, de forma esporádica, por período igual ou inferior a 30 dias por ano, deve ser comunicada à INCM, através dos emails [email protected]  e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através do email [email protected]

 

Esta comunicação deve ser feita, com a antecedência de 15 dias, pelos operadores económicos:

  1. Titulados para o exercício das atividades previstas no RJOC;
  2. Provenientes de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que:
    a. Pretendam comercializar artigos de metal precioso em território nacional de forma ocasional e esporádica, em regime de livre prestação de serviços;
    b. Comprovem estar legalmente estabelecidos nesse Estado membro, sendo portadores do documento comprovativo desta situação.

 

LEILÕES

 

A venda em leilão de artigos com metal precioso usados, realizada por prestamistas e leiloeiras, deve ser comunicada à ASAE, através do email [email protected], e à INCM ([email protected])com a antecedência mínima de 20 dias seguidos sobre a data designada para a sua realização, com indicação da data e do local onde se realiza o leilão.